Concurso Art of Motorcycling
Termos e Condições
(i) que ao participar do Concurso, você confirma que é elegível para fazê-lo e elegível para reivindicar o prêmio. A Royal Enfield pode exigir que você forneça prova de que é elegível para entrar no Concurso;
(ii) que você será o único responsável por obter qualquer permissão, consentimento, licença ou aprovação necessária para criar o Conteúdo (arte) sob as categorias mencionadas acima, incluindo, sem limitação, as ferramentas que você usa para criar o Conteúdo (como IA Generativa e aplicativos de Arte Digital) e arte física de qualquer forma;
(iii) que as artes, designs, imagens, símbolos, ícones, nomes, marcas registradas, logotipos, artigos e outros materiais disponíveis no site da Royal Enfield para download são propriedades intelectuais da Royal Enfield (“Royal Enfield IP”) e que qualquer uso, modificação, derivados, alterações, reprodução, transmissão e outras ações dos mesmos estarão sujeitos à licença limitada da Royal Enfield para usar a Royal Enfield IP para criar o Conteúdo para participar do Concurso;
(iv) que a Royal Enfield terá a propriedade única e exclusiva do Conteúdo na medida em que incorpora a PI da Royal Enfield, e você não terá o direito de usar nenhuma PI da Royal Enfield e Conteúdo que incorpore tal PI da Royal Enfield para qualquer propósito que não seja participar do Concurso;
(v) que a Royal Enfield deverá, a seu exclusivo critério, ser livre para escolher os vencedores do Concurso com base no Conteúdo enviado/gerado pelos participantes;
(vi) que a Royal Enfield, juntamente com o painel de juízes, escolherá quatro (04) vencedores de cada país listado na Cláusula 6 acima (um em cada categoria do Concurso), ou seja, quarenta e oito (48) vencedores no total;
(vii) que do total de quarenta e oito (44) vencedores de todos os países, a Royal Enfield escolherá ainda sete (06) vencedores da seguinte forma:
(a) quatro (04) principais inscrições/vencedores globais (um de cada categoria do Concurso),
(b) três (03) vencedores regionais (um de cada região – LATAM e APAC),
(viii) que mais um (01) vencedor será escolhido em nível global, para o Prêmio Escolha Popular selecionado por meio de uma pesquisa de público;
(ix) que essas oito (07) principais inscrições/vencedores serão anunciadas pela Royal Enfield até 5 de novembro de 2024 (“Data do Anúncio”) por meio de suas redes sociais no Facebook, Instagram e Twitter;
(x) que as oito (07) principais inscrições/vencedores receberão o seguinte:
(a) uma viagem, patrocinada pela Royal Enfield, para o Motoverse 2024 em Goa, Índia. O prêmio é limitado ao ingresso do Motoverse 2024, passagem aérea do aeroporto mais próximo do local do vencedor para Goa, Índia, e passagem aérea de volta para o aeroporto mais próximo do local do vencedor, viagem de táxi em Goa, acomodação e refeições conforme mencionado no itinerário. Todos os arranjos mencionados serão feitos pela Royal Enfield a seu exclusivo critério após receber os detalhes necessários dos vencedores conforme o itinerário mencionado abaixo.
• Itinerário da viagem:
- Voo do aeroporto mais próximo do local do vencedor para Goa, em 21 de novembro de 2024
- Acomodação em Goa, de 21 a 24 de novembro de 2024, com café da manhã, almoço e jantar incluídos.
- Voo de Goa para o aeroporto mais próximo do local do vencedor, em 25 de novembro de 2024
• Para evitar dúvidas, o prêmio não inclui taxas de visto (se aplicável), seguro de viagem, comida e bebida além das refeições específicas incluídas no itinerário da viagem, despesas pessoais ou qualquer imposto aplicável. Quaisquer outros custos incorridos além dos estabelecidos acima e que sejam incidentais ao cumprimento do prêmio são de responsabilidade exclusiva dos vencedores. - Além disso, observe que a Royal Enfield não será responsável por quaisquer despesas associadas a doenças, acidentes e/ou quaisquer despesas derivadas de um acidente grave ou situação de caso fortuito.
• Você será responsável por garantir que esteja disponível para viajar e tenha passaportes válidos, quaisquer vistos necessários e documentos de viagem nas datas de viagem especificadas.
(b) Uma oportunidade de ter seu Conteúdo/arte vencedora impressa em produtos de edição limitada do Royal Enfield Motoverse;
(c) Uma oportunidade de aparecer no Podcast Ride Pure/Vox pop no Motoverse 2024 (da maneira determinada pela Royal Enfield); e
(d) Art of Motorcycling (AOM) inspirado em vestuário de edição limitada, produtos, itens colecionáveis/vestuário e/ou vouchers de estilo de vida, conforme pode ser confirmado pela Royal Enfield, a seu exclusivo critério.
(xi) que, além do prêmio acima mencionado e a critério exclusivo da Royal Enfield, o melhor inscrito/vencedor global na categoria Comics também pode trabalhar em um projeto especial de quadrinhos com a Royal Enfield, nos termos que podem ser comunicados ao vencedor;
(xii) que os quarenta e um (37) vencedores restantes do total de quarenta e oito (44) vencedores mencionados na Cláusula 13(vi) acima, receberão vestuário de edição limitada inspirado na Art of Motorcycling (AOM), mercadorias, itens colecionáveis/vestuário e/ou vouchers de estilo de vida, conforme pode ser confirmado pela Royal Enfield, a seu critério exclusivo;
(xiii) que a critério exclusivo da Royal Enfield, os oito (08) segundos colocados também podem ter NFTs feitos de seus designs/conteúdo/obra de arte, nos termos que podem ser comunicados aos segundos colocados;
(xiv) que não há alternativa em dinheiro aos prêmios declarados;
(xv) que os prêmios são intransferíveis e não reembolsáveis. A Royal Enfield reserva-se o direito de substituir qualquer parte do prêmio ou o prêmio inteiro por um prêmio similar ou outro que seja considerado adequado pela Royal Enfield agindo razoavelmente;
(xvi) que, dentro de dez (10) dias da Data do Anúncio, a Royal Enfield entrará em contato com os vencedores por meio de plataformas de mídia social, e-mail e/ou telefone;
(xvii) que você enviará todos os detalhes de acordo com os requisitos da Royal Enfield e dentro dos prazos razoáveis, notificados a você pela Royal Enfield, para reivindicar o prêmio;
(xviii) que se o vencedor não puder ser contatado por meio dos detalhes fornecidos ao enviar o Conteúdo ou não estiver disponível, ou não tiver reivindicado seu prêmio dentro de dez (10) dias da Data do Anúncio, a Royal Enfield reserva-se o direito de oferecer o prêmio ao próximo participante elegível selecionado entre as inscrições que foram recebidas antes da Data de Encerramento;
(xix) não obstante qualquer coisa contida aqui, na medida em que for permitido pela lei aplicável, a Royal Enfield, suas afiliadas, agentes e representantes não serão responsáveis de nenhuma maneira, seja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), estatuto ou qualquer outra causa de ação, por quaisquer reivindicações, perdas, danos, custos de qualquer natureza ou tipo, despesas, multas, penalidades, danos pessoais ou morte, em conexão com ou decorrentes deste Concurso, o resgate ou uso dos prêmios, exceto quando causados por negligência da Royal Enfield, seus agentes ou representantes ou de seus funcionários. Seus direitos estatutários não são afetados; e
(xx) que, sujeito à Cláusula 18 abaixo, você expressamente consente com o uso das informações fornecidas por você, incluindo autorretratos e dados pessoais necessários, em qualquer mídia para fins promocionais, de marketing e publicidade futuros, sem qualquer referência ou pagamento ou outra compensação a você, pela Royal Enfield.
14. Ao compartilhar/enviar o Conteúdo para participar do Concurso e em consideração à inscrição no Concurso, você incondicionalmente, inequivocamente e irrevogavelmente declara, reconhece, concorda, garante e se compromete com o seguinte:
(i) que todas as inscrições/Conteúdo do Concurso e qualquer material de acompanhamento enviado por você se tornarão propriedade exclusiva da Royal Enfield após o envio e não serão devolvidos;
(ii) que você por meio deste atribui e transfere, absolutamente e sem qualquer compensação monetária ou outra, para a Royal Enfield todos os seus direitos, títulos, interesses, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual investidos no Conteúdo com garantia de título total, em e para o seu Conteúdo e de outra forma decorrentes em conexão com o seu Conteúdo ao qual você pode agora ou a qualquer momento no futuro ter direito sob a lei aplicável de tempos em tempos em vigor em qualquer lugar do mundo;
(iii) que você fará todas as coisas razoáveis e executará a pedido da Royal Enfield, todos os documentos que forem necessários ou desejáveis para garantir a atribuição/transferência de todos os direitos, títulos, interesses, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual investidos no Conteúdo para a Royal Enfield, incluindo, mas não se limitando a, assinar qualquer documento conforme exigido por lei;
(iv) você não arquivará, e/ou fará com que qualquer outra(s) parte(s) arquive(m), qualquer solicitação para registrar e/ou registrar a PI da Royal Enfield e/ou o Conteúdo como marca registrada, direitos autorais, design industrial e/ou qualquer outro tipo de propriedade intelectual, sob seu nome e/ou outros, em quaisquer jurisdições indefinidamente; e
(v) que você irrevogavelmente renuncia, na medida permitida por lei, a quaisquer "direitos morais" ou outros direitos com relação a, entre outros, atribuição de autoria ou integridade de materiais referentes a cada item do Conteúdo que você enviar, e você consente que a Royal Enfield se envolva em atos e omissões que de outra forma infringiriam seus direitos morais. Esta disposição não se aplicará a residentes no Brasil.
15. Na medida em que a cessão não seja legalmente possível, ao compartilhar/enviar o Conteúdo para participar do Concurso, você concede incondicional, inequívoca e irrevogavelmente à Royal Enfield um direito e licença exclusivos, transferíveis, sublicenciáveis, perpétuos, irrevogáveis e mundiais, isentos de royalties, únicos e exclusivos para usar, exibir, modificar, transmitir, reproduzir, publicar, copiar, editar, armazenar, reformatar, sublicenciar, comunicar, executar, mostrar, reproduzir e/ou distribuir o Conteúdo, seja todo ou parte substancial dele, seja em sua forma original ou derivada gerada/enviada por você, e a Royal Enfield estará livre para usar e explorar o mesmo para qualquer finalidade que julgar adequada, incluindo, sem limitação, para marketing, promoção e ganhos comerciais.
16. Você concorda ainda que a Royal Enfield não tem obrigação de pagar a você nenhuma outra consideração, seja monetária ou de outra forma, pela licença concedida, cessão ou transferência feita aqui, e que a consideração fornecida pela Royal Enfield é a oportunidade para você entrar no Concurso. Para evitar dúvidas, a Royal Enfield terá o direito de reimprimir ou usar o Conteúdo enviado, seja a totalidade ou parte substancial dele, seja em sua forma original ou derivada, em espaços digitais, de mercadorias ou físicos, incluindo, mas não se limitando a, paredes, painéis, outdoors, etc.
17. Você declara e garante incondicional, inequívoca e irrevogavelmente que o Conteúdo, enviado e atribuído/licenciado por você à Royal Enfield:
(i) é, sujeito às Cláusulas 13(iii) e 13(iv) acima, seu próprio trabalho original ou trabalho que você criou usando Generative AI, e você tem os direitos e licenças necessários para usar, sublicenciar e permitir o uso do mesmo pela Royal Enfield para fins comerciais, promocionais, de marketing e todos os outros, conforme estabelecido nestes termos e condições;
(ii) não contém nenhum conteúdo ou material ilegal;
(iii) não contém ou faz referência a nenhum nome, título, marca registrada, direitos autorais, propriedade intelectual, conteúdo, designs ou qualquer outro material de terceiros;
(iv) não infringe ou viola de outra forma os direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, privacidade ou outra propriedade intelectual, direito de retrato ou outros direitos de terceiros;
(v) está livre de vírus e outros malwares; e
(vi) está em conformidade com todas as leis, regulamentos e padrões aplicáveis na jurisdição de onde são despachados e para os quais são entregues.
18. Você autoriza a Royal Enfield a processar seus dados pessoais ou informações pessoalmente identificáveis de acordo com sua Política de Privacidade de dados e leis aplicáveis. Para os propósitos destes termos e condições, qualquer referência na Política de Privacidade ao site da Royal Enfield ou qualquer outra página deve incluir uma referência à página de registro do Concurso e todas as plataformas, servidores, etc. relacionados. Da mesma forma, você autoriza que suas informações sejam sujeitas à transmissão e transferência para outros países, que podem ou não fornecer níveis adequados de proteção de dados.
19. Além disso, você se compromete a defender, indenizar integralmente e isentar a Royal Enfield, suas afiliadas e seus respectivos executivos, diretores, funcionários e/ou agentes de quaisquer ações, procedimentos, demandas, reivindicações, perdas, danos, acordos, custos, despesas ou outras responsabilidades (incluindo honorários advocatícios) que surjam, direta ou indiretamente, de, incluindo, mas não se limitando a (i) violação, alegada ou real, de quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual decorrentes de ou em conexão com o Conteúdo, ou uso do mesmo pela Royal Enfield; e/ou (ii) sua suposta ou real violação ou não conformidade com qualquer declaração, representação, garantia ou outras obrigações sob estes termos e condições.
20. Quando bens e/ou serviços são fornecidos por terceiros, em conexão com ou decorrentes deste Concurso e/ou um prêmio, a Royal Enfield, na extensão máxima permitida por lei, não garante a qualidade de tais bens e/ou serviços ou sua adequação e eles serão fornecidos nos termos e condições aplicáveis do terceiro.
21. Na extensão máxima permitida por lei, a Royal Enfield não é responsável por quaisquer implicações fiscais que possam surgir da conquista do prêmio. Deve-se buscar aconselhamento financeiro independente.
22. Todas as decisões da Royal Enfield são finais e nenhuma correspondência será iniciada. A falha da Royal Enfield em fazer valer qualquer um de seus direitos em qualquer estágio não constitui uma renúncia a esses direitos.
23. Ao participar do Concurso, você consente em receber e-mails e textos de natureza de marketing da Royal Enfield [a menos que tenha escolhido não recebê-los].
24. Se por qualquer motivo, qualquer aspecto do Concurso ou um prêmio não for capaz de ocorrer conforme planejado, ou a Royal Enfield determinar de outra forma que seja necessário, a Royal Enfield reserva-se o direito de alterar estes termos e condições a seu critério, sem aviso prévio. Além disso, a Royal Enfield pode, a seu exclusivo critério, cancelar, adiar ou modificar o Concurso por qualquer motivo e sem qualquer obrigação de declarar um motivo específico. No caso de tal cancelamento, adiamento ou modificação, a Royal Enfield pode, a seu exclusivo critério, optar por não conceder nenhum prêmio em relação ao Concurso. A decisão da Royal Enfield de cancelar, adiar ou modificar o Concurso não estará sujeita a nenhuma responsabilidade nem compensação de qualquer natureza.
25. Estes termos e condições serão regidos de acordo com as leis da Índia e qualquer disputa(s) referente(s) a este Concurso e estes termos e condições estarão sujeitos à jurisdição dos tribunais em Chennai.
26. Estes termos e condições são feitos em português e inglês. Em caso de conflito entre a versão em inglês e a versão em português destes termos e condições, a versão em inglês prevalecerá, e a versão em português será alterada para estar em conformidade com as disposições da versão em inglês.
